1. Apresentação e alcance
Este Aviso de Privacidade descreve como a ALCS Serviços de Tecnologia e Financeiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.709.031/0001-61, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE] (“FenicePay”), trata dados pessoais no âmbito de seu sítio eletrônico, de seu assistente virtual, de seus canais de atendimento e de suas plataformas tecnológicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber.
A FenicePay é empresa de tecnologia. Não é instituição financeira nem instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Os serviços de conta de pagamento são prestados por [NOME DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO PRESTADORA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA PRESTADORA], e os serviços de credenciamento para aceitação de cartões e Pix por maquininha são prestados por [NOME DA SUBCREDENCIADORA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA SUBCREDENCIADORA] (em conjunto, “Instituições Parceiras”). Cada Instituição Parceira possui política de privacidade própria, cuja leitura se recomenda.
2. Papéis no tratamento de dados
| Atividade | Papel da FenicePay | Observação |
|---|---|---|
| Navegação no site, assistente virtual, atendimento comercial e relacionamento | Controladora | Decide sobre finalidades e meios do tratamento. |
| Coleta de documentos e informações para abertura de conta e credenciamento | Operadora (em regra) | Executa tarefas acessórias em nome da Instituição Parceira responsável pela identificação, qualificação e análise de risco do cliente. |
| Exibição de saldos, extratos e transações no painel de gestão | Operadora | Os dados transacionais são produzidos e mantidos pela Instituição Parceira. |
| Prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro em sua própria operação | Controladora | Sem prejuízo da responsabilidade regulatória das Instituições Parceiras. |
3. Dados pessoais tratados
- Dados de identificação e contato: nome, CPF, documento de identidade, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço de sócios, administradores, representantes e, quando for o caso, de clientes pessoas naturais.
- Dados cadastrais da empresa: razão social, CNPJ, contrato social, quadro societário, beneficiários finais, atividade econômica, faturamento estimado, endereço, fotografia da fachada e perfis públicos em redes sociais.
- Dado biométrico: imagem facial (selfie com documento), utilizada exclusivamente para verificação de identidade e prevenção a fraudes. Trata-se de dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II).
- Dados de navegação e de dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e identificadores de cookies.
- Conteúdo de comunicações: mensagens trocadas com o assistente virtual, por WhatsApp, e-mail ou telefone.
- Dados operacionais: volume transacionado, histórico de repasses, tarifas aplicadas e alertas exibidos no painel de gestão, recebidos das Instituições Parceiras.
A FenicePay não armazena número completo de cartão, código de segurança (CVV) nem senhas de cartões. Esses dados são capturados e processados diretamente pelos equipamentos e sistemas da Instituição Parceira credenciadora.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a solicitações de contato, agendar reuniões e apresentar propostas | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) |
| Coletar documentos para abertura de conta e credenciamento, em nome da Instituição Parceira | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade por biometria facial | Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastro (art. 11, II, “g”) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”) |
| Prestar os serviços de tecnologia contratados (portal, aplicativo e painel) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes, ilícitos e o uso indevido da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso a aplicações de internet | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Cookies não essenciais (estatística e publicidade) | Consentimento (art. 7º, I) |
5. Assistente virtual e decisões automatizadas
O assistente virtual “Fênix” é um sistema automatizado, e não um atendente humano. Ele presta informações gerais e encaminha demandas à equipe. O titular pode solicitar atendimento humano a qualquer momento.
Quando decisões que afetem os interesses do titular forem tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, inclusive em análises de risco realizadas por Instituição Parceira, o titular poderá solicitar a revisão dessas decisões e informações claras sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial (LGPD, art. 20).
6. Compartilhamento de dados
A FenicePay não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente na medida necessária às finalidades descritas, com:
- as Instituições Parceiras, para abertura e manutenção de conta, credenciamento, prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro;
- fornecedores de verificação de identidade, de biometria e de consulta a bases cadastrais;
- provedores de hospedagem, computação em nuvem, comunicação e atendimento, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
- autoridades judiciais, administrativas e regulatórias, mediante requisição legal ou ordem competente;
- assessores jurídicos, contábeis e auditores, sob dever de sigilo.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observará as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em especial por meio de cláusulas-padrão contratuais.
8. Prazo de conservação
- Registros de acesso a aplicações de internet: no mínimo 6 (seis) meses (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Dados cadastrais e registros vinculados à prevenção à lavagem de dinheiro: no mínimo 5 (cinco) anos contados do encerramento da relação ou da conclusão da transação (Lei nº 9.613/1998, art. 10, § 2º), ou prazo superior fixado pela Instituição Parceira.
- Dados necessários ao exercício regular de direitos: pelo prazo prescricional aplicável.
- Dados tratados com base em consentimento: até a revogação, salvo outra hipótese legal de conservação.
Encerrados os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.
As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado (item 12). A declaração completa será fornecida em até 15 (quinze) dias contados do requerimento (LGPD, art. 19, II). Quando a FenicePay atuar como operadora, a solicitação será encaminhada à Instituição Parceira controladora. O titular também pode peticionar perante a ANPD.
10. Segurança e incidentes
A FenicePay adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (LGPD, art. 46), conforme suas Diretrizes de Segurança da Informação. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares, na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD, e às Instituições Parceiras, nos termos contratuais.
Atenção: a FenicePay nunca solicita senhas, códigos de autenticação ou tokens por telefone, WhatsApp ou e-mail.
11. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies de desempenho e de marketing. O titular pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou nas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer funcionalidades do site.
12. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: privacidade@fenicepay.com.br
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE]
13. Público-alvo
Os serviços da FenicePay destinam-se a pessoas jurídicas e a pessoas naturais maiores e capazes. A FenicePay não trata intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
14. Atualizações
Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo. A versão vigente e a data de sua publicação constarão sempre nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.